TERMOS DE SERVIÇO DO POKERROOM.COM E LICENÇA DE SOFTWARE
Última revisão: 17 de Janeiro de 2008
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O utilizador reconhece que o jogo é uma actividade incerta que poderá causar-lhe perdas monetárias. O SITE não é responsável por queixas relativas a perdas ou danos de qualquer espécie resultantes do jogo com dinheiro real, sob qualquer circunstância. O jogo no SITE deve ser feito de acordo com a vontade própria e por conta e risco do jogador. O jogador também é responsável por manter o secretismo e segurança de todas as suas passwords e informação de segurança pessoal. O SITE não é responsável pela utilização não autorizada da sua conta no SITE nem por quaisquer perdas que possam resultar dessa utilização não autorizada.
O SITE foi concebido para fins de divertimento e para a utilização pessoal. O utilizador está proibido de jogar no SITE caso lhe tenha alguma vez sido diagnosticado qualquer tipo de distúrbio compulsivo relacionado com jogos de azar. Se considera que tem um problema habitual ou compulsivo com o jogo, por favor procure auxílio profissional e evite este ou qualquer outro tipo de site de jogo. O SITE apoia o jogo responsável. Para ficar a saber mais relativamente ao que o SITE pode fazer para o ajudar por favor visite Jogo responsável.
Na maioria das jurisdições, a participação em jogos de azar é um serviço restrito dependente da idade. Ao utilizar e/ou visualizar o SITE o utilizador expressa e garante que tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal para poder participar em jogos de azar de acordo com a sua jurisdição e que possui capacidade legal para entrar neste Acordo. Se não tiver pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal para poder participar em jogos de azar de acordo com a sua jurisdição, o utilizador deverá sair imediatamente do SITE e não poderá utilizar ou aceder ao SITE, bem como não poderá imprimir ou fazer o download de quaisquer materiais do SITE. Poderá ser-lhe solicitado que verifique a sua data de nascimento como condição para poder entrar no SITE. O utilizador concorda em não contornar qualquer característica de segurança e/ou de acesso neste SITE. Adicionalmente, o utilizador reconhece que o SITE não assume qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer apresentações inadequadas relativamente à idade de um utilizador.
O utilizador declara com a conclusão da aposta ou com a participação no jogo e realização da aposta, que ele tem a idade mínima necessária e de acordo com a sua jurisdição nacional. Além disso, o utilizador confirma com a conclusão da sua aposta, participação num jogo e realização de apostas que tem as capacidades próprias para a conclusão de apostas. Caso esta determinação seja violada, a empresa encerrará a conta do utilizador de imediato e tomar as restantes medidas necessárias.
A qualidade de membro resulta da criação de uma conta de membro no SITE. A qualidade de membro associado, a identificação, a password e o nome de utilizador não podem ser atribuídos, transferidos ou vendidos a terceiros. O SITE e os seus afiliados recusam toda e qualquer responsabilidade resultante de entradas fraudulentas e da utilização do SITE. Se um utilizador conseguir acesso de forma fraudulenta, o SITE poderá cancelar imediatamente a qualidade de membro e tomar todas as medidas necessárias e apropriadas de acordo com estes Termos de Serviço e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
O utilizador é responsável por fornecer todo o equipamento e computador necessários para aceder ao SITE. O SITE reserva-se no direito de modificar materiais, serviços e o design do SITE a qualquer altura, com ou sem aviso prévio.
O utilizador poderá tornar-se um membro do SITE completando um formulário online, que deverá então ser aceite por parte do SITE, fazendo de seguida o download de qualquer software necessário para utilizar os serviços oferecidos pelo SITE. Após o envio do formulário de registo online, o SITE ou um seu agente autorizado farão o processamento do registo. Juntamente com o preenchimento do formulário de registo online ou aquando de uma solicitação por parte do SITE, o utilizador concorda que:
6.3.1 Fornecer informação verídica, exacta, actual e completa relativamente à sua pessoa, conforme solicitado no formulário de registo (tal informação é designada de “Dados de registo”).
6.3.2 Manter e imediatamente actualizar a informação de registo de forma a mantê-la verdadeira, exacta e completa em todas as alturas, enquanto for membro. O utilizador deverá informar o SITE imediatamente de todas as alterações, incluindo mas não se limitando a alterações de endereço e alterações ao seu cartão de crédito ou relativamente a outras informações de conta usadas relativamente à facturação para o SITE.
Como parte do processo de registo, o utilizador terá direito a um nome de utilizador único e a uma password, que deverá indicar sempre de forma a obter o acesso ao SITE ou a partes do mesmo. O utilizador certifica que, ao ser-lhe solicitada a escolha de um nome de utilizador, não irá seleccionar um nome que possa falsamente representá-lo como outra pessoa ou um nome que possa de outra forma violar os direitos de terceiros.
6.4.1 Reservamo-nos no direito de desaprovar a utilização de nomes de utilizador que considerarmos serem inapropriados. Reservamo-nos no direito de cancelar em qualquer altura a qualidade de membro de qualquer membro que use o nome de utilizador que escolheu para si em violação destes Termos de Serviço ou que utilize nomes de utilizador que de qualquer outra forma considerarmos serem inapropriados.
6.4.2 O utilizador expressa e garante que não irá revelar o seu nome de utilizador e password pessoais a qualquer outra pessoa e que não autorizará o acesso ao SITE a qualquer outra pessoa. Certifique-se sempre que os links que dizem direccionar ao PokerRoom.com o fazem na realidade. Nunca faça o seu login no PokerRoom.com sem verificar que endereço apresentado na janela do seu navegador da Internet começa sempre por: http://www.pokerroom.com/ (endereços tais como http://pokerroom.200free.com nunca são endereço autorizados pelo PokerRoom.com) O utilizador deverá indemnizar o SITE relativamente a todas as actividades conduzidas através de outros endereços que não sejam os endereços começados por http://www.pokerroom.com/
6.4.3 O utilizador é o único responsável em manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua password e é totalmente responsável por todas as actividades que ocorram sob o seu nome de utilizador e sob a sua password. O utilizador é totalmente responsável por qualquer utilização não autorizada do seu endereço de e-mail registado, que possam resultar no facto de outra pessoa conseguir o acesso ao seu nome de utilizador e/ou password. Sem limitações relativamente ao anteriormente citado, o utilizador é responsável por manter o seu software de firewall e de antivírus devidamente actualizado, sendo também responsável por tomar medidas no sentido de manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua password.
6.4.4 Relativamente a segurança adicional para as passwords e contas, o utilizador concorda que:
6.4.4.1 Notificar imediatamente o SITE de qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador e password ou de qualquer quebra de segurança e
6.4.4.2 Certifique-se de que sai da sua conta no final de cada sessão. O utilizador é responsável pela utilização do SITE, mesmo que utilize a característica de login automático proporcionada pelo SITE, até ao momento em que notificar o serviço de apoio ao cliente do SITE (por telefone) relativamente a uma utilização não autorizada e confirmando a notificação a partir do seu endereço de e-mail registado. O utilizador indemniza o SITE relativamente a todas as actividades conduzidas a partir da sua conta
6.4.5 O utilizador poderá cancelar a sua qualidade de membro a qualquer altura enviando um e-mail ao SITE e fornecendo:
6.4.5.1 O nosso departamento de apoio ao cliente, com um aviso da sua intenção de cancelamento da sua qualidade de membro juntamente com o seu nome de utilizador; e,
6.4.5.2 Estiverem em dívida quaisquer taxas relativamente à sua qualidade de membro.
6.4.6 Sem limitar outras soluções, o SITE poderá emitir imediatamente um aviso, suspender temporariamente, suspender indefinidamente e/ou cancelar o seu acesso e utilização do SITE, reter o saldo da sua conta, suspender temporariamente ou indefinidamente a sua conta e recuperar quaisquer pagamentos, bónus e ganhos e cancelar este Acordo, com ou sem aviso prévio, se:
6.4.6.1 O SITE julga que o utilizador quebrou qualquer termo destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas, directrizes ou leis que incorpora por referência;
6.4.6.2 O utilizador não pagou qualquer montante devido até ao limite do seu pagamento.
6.4.6.3 O SITE não conseguiu verificar ou autenticar qualquer informação que indicou ao SITE.
6.4.6.4 O SITE julga que as suas acções podem fazê-lo acarretar responsabilidades legais a si, aos utilizadores ou ao próprio SITE.
6.4.6.5 O SITE decide cessar operações ou de outra forma descontinuar o SITE ou qualquer uma das partes aí contidas.
6.4.7 Se o SITE cancelar a sua conta por qualquer tipo de causa atribuída à sua pessoa, o saldo do sua conta não é reembolsável e é considerado penhorado.
6.4.8 O utilizador concorda que nem o SITE nem quaisquer terceiros a agir pela nossa parte devem ser responsáveis perante si relativamente a qualquer cancelamento da sua qualidade de membro ou do acesso ao SITE. Concorda que se a sua conta for cancelada por parte do SITE não irá tentar efectuar um novo registo como membro sem o prévio consentimento escrito por parte do SITE.
6.4.9 Se o SITE decidir cessar as suas operações ou de qualquer outra forma descontinuar o SITE ou qualquer uma das suas partes, o SITE poderá terminar este Acordo e devolver os restantes saldos de contas, retirando quaisquer custos ou taxas atribuíveis à conta do utilizador.
6.4.10 O estatuto de membro é inválido sempre que seja proibido.
6.4.10.1 Verificações de segurança. De forma a manter um elevado nível de segurança e integridade, o SITE reserva-se no direito de conduzir uma verificação de segurança a qualquer momento para validar a sua identidade, idade e informação de registo. Para facilitar as verificações de segurança o utilizador deverá fornecer-nos as informações ou documentações solicitadas por parte do SITE. O não fornecimento de respostas satisfatórias ao SITE dentro do período de tempo especificado pelo SITE será considerado como uma quebra material destes Termos de Serviço.
6.4.10.2 Impostos, taxas e contribuições. Todas as taxas, impostos e pagamentos aplicáveis relativamente a qualquer quantia em dinheiro ou prémios atribuídos ao jogador são da sua única e exclusiva responsabilidade.
7.1 Qualquer forma de actividade fraudulenta no SITE, conforme classificada pelo SITE, é estritamente proibida. A actividade fraudulenta inclui, mas não se limita, a cartões de crédito roubados, transferência de fundos para contas de outros jogadores (dumping de fichas), falsificações, conluio e o fornecimento de informações de registo falsas ou de outra informação solicitada. Além de quaisquer outras soluções fornecidas nestes Termos de Serviço, o SITE poderá apresentar queixas que originem processos criminais e/ou danos civis por qualquer forma de actividades fraudulentas realizadas.
7.2 O jogador concorda não tentar explorar qualquer erro, vírus, bug, defeito ou inconsistência (“Bug”) que encontre no software, para sua própria vantagem ou para provocar desvantagens a outros jogadores, a qualquer altura. Além disso, o jogador concorda em relatar quaisquer tipo de bugs imediatamente ao serviços de apoio a cliente aquando da descoberta do mesmo.
7.3 Qualquer forma de batota no SITE, conforme classificado pelo SITE, é estritamente proibida. A batota inclui toda e qualquer forma de manipulação do resultado de uma mão ou do jogo, de forma a que as probabilidades de vencer sejam alteradas a favor do jogador. Em particular e sem limitações, batota inclui qualquer forma de conluio no sentido que a palavra abarca no geral na indústria. Além de quaisquer outras soluções fornecidas nestes Termos de Serviço, o SITE poderá apresentar queixas que originem processos criminais e/ou danos civis por qualquer forma de batota realizada.
7.4 É estritamente proibida a utilização de qualquer software que facilite a inteligência artificial, tais como robots de poker. Entre o software proibido encontra-se também todo o tipo de software que permita traçar o perfil dos concorrentes, conluio entre jogadores ou qualquer outro programa que o SITE considere que de alguma forma permite ao jogador fazer batota ou dê a um jogador uma vantagem injusta sobre outros jogadores. O SITE poderá tomar medidas ou procurar que sejam tomadas medidas de forma a detectar e prevenir a utilização de tais softwares por parte dos jogadores, incluindo, mas não se limitando à leitura da lista dos programas que se encontram a correr no computador de um jogador naquele preciso momento. Para mais informações consulte e Política de privacidade.
7.5 O SITE reserva-se o direito de devolver fundos ao seu legítimo proprietário, caso se determine que os fundos ganhos pelo jogador pertenciam a uma conta que os tinha obtido de forma fraudulenta ou se essa conta estivesse a ser utilizada sem a permissão do seu proprietário.
7.6 O SITE compromete-se a praticar jogo limpo (fair play) e a combater as actividades fraudulentas, havendo tolerância zero relativamente a actividades de jogo inapropriadas e a actividades fraudulentas. Qualquer jogador suspeito de se encontrar envolvido em qualquer forma de actividade fraudulenta será denunciado às autoridades apropriadas.
Sujeito a estes Termos de Serviço e em consideração relativamente à utilização do SITE, o SITE concede-lhe desta forma uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o SITE e os materiais e serviços aí contidos. O SITE fornece os materiais e serviços disponíveis neste SITE para a utilização pessoal e não comercial por parte de membros, jogadores, fãs, visitantes, assinantes e/ou potenciais assinantes do dito SITE. É concedido aos utilizadores deste SITE uma cópia de licença única para a visualização dos materiais. O SITE reserva-se o direito de limitar a quantidade de materiais visualizados ou serviços fornecidos. Qualquer utilização não autorizada do SITE ou de quaisquer materiais ou serviços aí contidos terá como consequência o término desta licença limitada com efeito imediato. Esta é uma licença para utilização e acesso do SITE apenas para o propósito pretendido. Com o término deste Acordo, o utilizador deverá imediatamente destruir quaisquer informações ou materiais dos quais fez download, que imprimiu ou que de outra forma copiou a partir deste SITE.
Excepto onde for expressamente permitido por lei, o utilizador não poderá traduzir, fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou fazer trabalhos derivados dos materiais, gráficos, textos, código, imagens ou software do nosso SITE. O utilizador concorda desta forma não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar ou reproduzir o SITE e não utilizará qualquer dispositivo, software, código de computador ou vírus para interferir ou tentar corromper ou danificar o SITE o quaisquer comunicações dentro do mesmo.
9.1 O utilizador poderá utilizar o SITE apenas para os propósitos expressamente permitidos nos Termos de Serviço do SITE.
9.2 Apenas é permitida uma conta de dinheiro real por agregado familiar. Não é permitido a ninguém ter mais do que uma conta aberta. O SITE reserva-se no direito de exigir uma fotocópia de um documento de identificação emitido por uma entidade governamental ou um documento equivalente de forma a poder verificar a identidade do jogador. Se o jogador abrir mais do que uma conta, o SITE reserva-se o direito de bloquear a actividade de jogo de todas as contas deixando apenas uma aberta.
9.3 É da responsabilidade do jogador levantar os fundos que permanecerem na conta antes de o jogador bloquear qualquer uma das contas. Quaisquer créditos de dinheiro virtual, pontos de jogador, bilhetes de torneios, bónus ou cupões promocionais que estejam agregados às contas bloqueadas não são transferíveis e, nesses casos, devem ser considerados nulos e inválidos.
9.4 O SITE reserva-se o direito de fechar outras contas de dinheiro real que sejam detectadas no mesmo endereço ou no mesmo computador. Em tais situações, poderá ser feito o pedido de pagamento de qualquer quantia de dinheiro restante por parte do jogador. Se tiverem sido depositados por parte do SITE quaisquer bónus promocionais numa conta duplicada, o SITE reserva-se o direito de remover todos os bónus pagos para as contas interligadas. Caso se encontre em dívida numa das contas uma quantia de dinheiro paga pelo SITE, este reserva-se o direito de exigir que o jogador deposite uma quantia na sua conta igual ao dinheiro em dívida. Esta quantia poderá ser removida por parte do SITE de forma a saldar qualquer dívida pendente.
9.5 Só é permitido ao jogador o financiamento de 2 contas de dinheiro real em nome de outros jogadores. Se o jogador financiar mais do que três contas no total, isto é, a sua própria conta mais 2 contas de outros jogadores, o SITE reserva-se no direito de bloquear a actividade de jogo para todas as contas deixando apenas uma. O SITE reserva-se no direito de reter os saldos de contas que tenham sido bloqueadas por tempo indeterminado, podendo também confiscar quaisquer dos seus fundos. Quaisquer créditos de dinheiro virtual, pontos de jogador, bilhetes de torneios, bónus ou cupões promocionais que estejam agregados às contas bloqueadas não são transferíveis e, nesses casos, devem ser considerados nulos e inválidos.
9.6 Sem a autorização prévia expressa por escrito por parte do SITE o utilizador não pode:
9.6.1 Duplicar o SITE ou quaisquer dos materiais aí contidos (excepto conforme expressamente indicado em qualquer outro local deste Acordo);
9.6.2 Criar trabalhos derivados baseados no SITE ou quaisquer materiais aí contidos;
9.6.3 Utilizar o SITE ou quaisquer dos materiais contidos no mesmo para qualquer apresentação pública, exibição pública, venda ou aluguer;
9.6.4 Redistribuir o SITE ou qualquer material aí contido;
9.6.5 Remover quaisquer direitos de autor ou outras notas de propriedade do SITE ou de qualquer um dos materiais aí contidos;
9.6.6 Emoldurar (framing) ou utilizar técnicas de molduras (frames) relacionadas com o SITE ou qualquer um dos materiais aí contidos;
9.6.7 Usar, publicar ou distribuir quaisquer meta etiquetas ou qualquer outro tipo de “texto escondido” usando o nome do SITE ou as suas marcas;
9.6.8 Evitar quaisquer ferramentas de encriptação ou outras ferramentas de segurança usadas onde quer que seja no SITE (incluindo o roubo de nomes de utilizador e passwords e utilizar nomes de utilizador/passwords de outras pessoas para obter acesso a uma área restrita do SITE);
9.6.9 Utilização de quaisquer ferramentas de extracção de dados, robots ou ferramentas de recolha e de extracção de dados semelhantes no SITE;
9.6.10 Utilizar qualquer dispositivo, software ou procedimento para ultrapassar (fazer um bypass) a qualquer elemento operacional ou interferir ou tentar interferir com o funcionamento apropriado do SITE, do servidor ou de actividades neste conduzidas;
9.6.11 Tomar qualquer medida que imponha uma carga extrema não razoável ou desproporcional ao SITE ou à sua infra-estrutura de rede de comunicações;
9.6.12 Descompilar, fazer engenharia inversa, modificar ou desmontar qualquer um dos aspectos do software dos materiais, exceptuando apenas no que for permitido pela lei aplicável.
9.6.13 Vender, alugar, licenciar, licenciar a terceiros, transferir, distribuir, voltar a transmitir, propriedade em tempo compartilhado, utilização como uma agência de serviços ou de outra forma atribuir os materiais ou quaisquer outros dos seus direitos de acesso e uso dos materiais a terceiros;
9.6.14 Incomodar, perseguir ou perturbar qualquer utilizador ou membro do SITE;
9.6.15 Recolher ou armazenar qualquer tipo de informação relativamente a qualquer outro utilizador ou membro do SITE, excepto conforme o especificamente indicado pelas operações normais do SITE e da sua programação e até à extensão permitida pela política de programas proibidos;
9.6.16 Transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativamente a outra pessoa, membro ou entidade, incluindo mas não se limitando a informações de contacto pessoais, números de contas, de cartões de crédito, de débito ou de chamadas;
9.6.17 usar o SITE em relação com a distribuição de e-mails comerciais não solicitados ou publicidade.
9.6.18 Ajudar ou auxiliar terceiros a realizar as actividades anteriormente mencionadas.
10.1 Para torneios disponibilizados pelo SITE aplicam-se osTermos e Condições Gerais juntamente a ester Termos de Serviço.
10.2 No caso de determinados torneios, poderão aplicar-se regras especiais além destes Termos de Serviço, bem como regras gerais relativas a torneios, que serão publicadas no SITE de tempos a tempos em relação com esses mesmos torneios.
11.1 A utilização do SITE abrange a utilização de determinado software de computadores, código e informação desenvolvidos pelo SITE ("Software"). O SITE concede ao jogador uma licença não exclusiva, temporária e revogável, sem direito a licenciamento de terceiros, relativamente à utilização do SITE.
11.2 O utilizador não pode: (a) permitir que outro(s) indivíduo(s) usem o software a não ser que o(s) outro(s) indivíduo(s) concordem por escrito em aceitar os termos deste Acordo; (b) modificar, traduzir, reverter, projectar, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados baseados no software; (c) copiar o software; (d) alugar, arrendar, transferir, licenciar a terceiros ou de qualquer outra forma transferir direitos ao software; (e) remover quaisquer avisos de propriedade ou etiquetas no software, incluindo o código subjacente ao software; ou (f) utilizar o software por qualquer motivo que não seja para a sua utilização privada. A propriedade do software e todos os direitos nele contidos, quer se verifiquem nos direitos de autor, marcas registadas, patentes, sigilos comerciais ou qualquer outras teoria, deverão permanecer única e exclusivamente propriedade do SITE. O jogador concorda em devolver ou apagar quaisquer cópias do software aquando do término ou expiração deste Acordo. O direito do jogador em utilizar o software encontra-se condicionado, de acordo com todos os Termos de Serviço aqui contidos.
12.1 O utilizador compreende e concorda expressamente que a utilização do SITE ou de quaisquer materiais e/ou informação descarregada ou de outra forma obtida por meio da utilização do SITE ou de quaisquer materiais aqui contidos é feita por sua própria conta e risco e que apenas será responsável por quaisquer danos no seu sistema de computador ou perda de informação que resulte do download de tal material e/ou informação.
12.2 O SITE é fornecido “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, quer sejam expressas quer implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias implícitas relativas à comercialização e adequação do produto a um fim específico, título ou não transgressão.
12.3 O SITE não faz representações nem proporciona garantias de que o SITE ou quaisquer materiais contidos aqui não sejam interrompidos, atempados, seguros ou livres de erros; além disso o SITE não faz representações ou garantias quanto à quantidade, aplicabilidade, veracidade, utilidade, exactidão ou integridade do SITE ou de qualquer material contido aqui. A única obrigação do SITE e a única solução do Jogador é a de, por opção do SITE, (a) que o SITE substitua o seu software por novo software fornecido pelo SITE; ou (b) terminar este Acordo e devolver qualquer taxa, se existir, que tenha pago ao adquirir o software, desde que tal taxa não inclua quaisquer custos ou perdas resultantes do seu jogo com dinheiro real.
12.4 O utilizador compreende que o SITE não pode e não garante que os ficheiros disponíveis para download na Internet se encontrem livres de vírus, cavalos de Tróia ou qualquer outro tipo de código que possa manifestar propriedades que contaminem ou destruam. O SITE não assume qualquer tipo de responsabilidade ou risco pela sua utilização da Internet.
12.5 O SITE não fornece qualquer tipo de garantia relativamente a quaisquer tipo de bens ou serviços adquiridos ou obtidos por meio do SITE ou qualquer transacção introduzida por meio do SITE, sendo que não é responsável por qualquer utilização de informação confidencial ou privada por parte de vendedores ou terceiros.
12.6 O proprietário do SITE poderá alterar qualquer das informações contidas no SITE a qualquer altura, sem aviso prévio, incluindo a alteração sem aviso prévio dos próprios Termos de Serviço. O proprietário do SITE não se compromete a manter actualizada a informação que se encontra neste SITE.
12.7 As garantias e representações estabelecidas neste Acordo são as únicas respeitantes a este Acordo e estão em vez de quaisquer outras garantias, escritas ou expressas de forma oral, expressa ou implícita, que possam ser levantadas por acordo entre as partes ou por qualquer medida legal, incluindo garantias comerciais e adequação a um determinado propósito. Nenhuma destas garantias ou representações será estendida a terceiros. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, de forma que algumas das exclusões precedentes poderão não se aplicar à sua pessoa.
13.1 Nós rejeitamos desta forma quaisquer responsabilidades por perdas que possam resultar de qualquer jogador ou membro que forneça serviços que sirvam propósitos que violem qualquer tipo de lei.
13.2 Se procura serviços que violem quaisquer leis aplicáveis não poderá usar este SITE e concorda deste modo sair do mesmo imediatamente.
14.1 Em nenhum caso poderá o SITE (ou os concessores das suas licenças, agentes, fornecedores, revendedores, prestadores de serviços ou quaisquer outros assinantes ou fornecedores) ser responsabilizado por si ou por qualquer outra entidade externa por danos directos, especiais, indirectos, acidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo mas não se limitando a danos resultantes de perdas de lucro, perdas de informação, interrupções de negócios/actividade ou perda do bom nome, que possam ser originadas devido à utilização, má utilização ou incapacidade de utilização do SITE ou de quaisquer materiais ou serviços nele contidos por parte de qualquer pessoa, mesmo que o SITE tenha sido avisado da probabilidade de tais danos. Isto aplica-se a qualquer questão originada ou relacionada com este Acordo, mesmo que tal responsabilidade seja declarada na base de um acordo, delito ou de qualquer outra forma, ou que o SITE tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.
14.2 Porque algumas jurisdições proíbem a exclusão ou limitação de responsabilidade relativamente a prejuízos decorrentes ou incidentais, a limitação precedente poderá não se aplicar.
O utilizador concorda em defender, indemnizar e não culpabilizar o SITE, os seus empregados, directores, accionistas, funcionários, subcontratados, fornecedores de telecomunicações e agentes relativamente a quaisquer queixas, acções, perdas, responsabilidades, despesas, custos ou exigências, incluindo, sem limitações, taxas legais e de aconselhamento por todos os danos resultantes directamente, indirectamente e/ou consequentemente ou supostamente resultantes da utilização, má utilização ou incapacidade de utilização do SITE ou de quaisquer dos materiais ou serviços nele contidos pela sua parte (ou por si sob a autoridade de qualquer outra pessoa incluindo, mas não se limitando, a agências governamentais), bem como da sua violação de qualquer um destes Termos de Serviços ou devido à violação de qualquer por si. Também concorda em defender e indemnizar-nos caso terceiros sejam prejudicados devido às suas acções ilegais ou caso tenhamos de nos defender de qualquer tipo de queixas, incluindo, sem limitações, quaisquer acções criminais levantadas por terceiros não associados a este SITE. O SITE deverá notificá-lo prontamente por correio electrónico de qualquer acção ou processo desse género, cooperando totalmente (às suas custas) na defesa de tal queixa ou processo. Reservamo-nos no direito de participar na defesa de tal acção ou defesa às nossas custas, bem como escolher o nosso próprio aconselhamento legal, embora não sejamos obrigados a fazê-lo.
Através do seguinte documento, o utilizador compromete-se e garante o seguinte:
16.1 O utilizador leu e compreendeu estes Termos de Serviço.
16.2 A execução, entrega e desempenho destes Termos e Serviços por parte do utilizador, bem como a consumação pela sua parte das transacções aqui contempladas não irá (com ou sem aviso prévio, período de tempo ou ambos) entrar em conflito com ou violar: (i) qualquer medida legal, regra ou regulamento aos quais se encontra sujeito; (ii) qualquer ordem, julgamento ou decreto aplicável a si ou vinculativo dos seus bens ou propriedades; ou (iii) qualquer acordo ou instrumento aplicável a si ou vinculativo aos seus bens e propriedades.
17.1 Algumas páginas da Internet que ligam ao SITE são propriedade e operadas por terceiros. Porque o SITE não tem qualquer controlo sobre tais páginas da Internet e recursos, o utilizador concorda e reconhece que o SITE não deve ser responsabilizado pela disponibilidade de tais páginas da Internet externas ou recursos e que o SITE não os protege ou suporta, bem como não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, serviços, produtos ou outros materiais do ou disponíveis em tais páginas da Internet ou recursos. O utilizador reconhece e concorda que o SITE não deve ser directa ou indirectamente responsabilizado por qualquer dano ou perda causado, ou supostamente causado, por, ou em relação com, a utilização ou a confiança no conteúdo disponibilizado, bens ou serviços oferecidos por terceiros através de páginas da Internet ou seus recursos. Se decidir aceder a tais páginas da Internet externas, isso será da sua inteira responsabilidade e sujeito aos Termos de Serviço e políticas de privacidade aqui publicados. Além disso, reconhece também que tal uso de quaisquer páginas da Internet controladas, pertencentes ou operadas por entidades terceiras é regido pelos Termos de Serviços dessas mesmas páginas da Internet e não por estes Termos de Serviço.
17.2 As ligações a páginas da Internet em molduras ou inclusões de publicidade nas mesmas não implicam que exista aprovação por parte do SITE de páginas da Internet com esse tipo de conteúdos, produtos, publicidade ou outros materiais apresentados em tais páginas da Internet com molduras, mas apenas se encontram aí para a conveniência do jogador.
17.3 Desta forma, o utilizador concorda em não responsabilizar o SITE por quaisquer danos e responsabilidades que possam resultar da utilização de links que eventualmente surjam no SITE. O SITE reserva-se no direito de terminar qualquer link ou programa de ligação a qualquer momento.
18.1 Sem a prévia e expressa aprovação do SITE, o utilizador concorda em não apresentar ou de qualquer outra forma utilizar quaisquer marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais registados e/ou quaisquer logótipos associados, usados individualmente ou juntamente com qualquer outro texto do SITE ou de uma empresa afiliada ou subsidiária ou de uma empresa do mesmo grupo de empresas ou da totalidade dos accionistas do SITE.
18.2 Produtos de outros fabricantes e outros nomes de serviços aqui referenciados ou apresentados no SITE poderão ser marcas registadas e marcas de serviços das suas respectivas empresas e são propriedade exclusiva dos respectivos proprietários, não podendo ser utilizadas publicamente sem o consentimento expresso por escrito dos proprietários e/ou detentores de tais marcas registadas e marcas de serviços.
19.1 Os materiais tais como texto, gráficos, fotografias, clips de áudio, música, bandas sonoras, ícones de botão, transmissão de informação, animação, imagens, materiais de download, compilações de informação e software acessíveis a partir do SITE ou qualquer outra página da Internet pertencente, operada, licenciada ou controlada pelo SITE são informação privilegiada e propriedade intelectual valiosa do SITE ou da entidade que forneceu os materiais ao SITE, sendo que o SITE ou a entidade que forneceu os materiais ao SITE detêm todo o direito, títulos e participação nos materiais.
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22.2 O SITE proporciona determinados serviços comunitários para discussões ou envio de mensagens entre jogadores, quer seja de forma pública ou privada. A utilização de tais serviços encontra-se sujeita às directrizes e regras estabelecidas em Regras e directrizes. A todo e qualquer momento, se o SITE proporcionar qualquer tipo de serviço que permita aos utilizadores a partilha de informação ou a comunicação entre si, o utilizador concorda em não publicar, propagar ou enviar qualquer material que seja considerado difamatório, ofensivo ou ilegal, ou material que infrinja os direitos de terceiros, incluindo sem qualquer limitação, a propriedade intelectual, a privacidade, os direitos de publicidade ou contratuais durante a utilização do SITE ou de quaisquer outros serviços incluídos no SITE.
22.3 O utilizador reconhece e concorda que o SITE poderá usar de meios para prevenir e remover conteúdos publicados, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos que sejam ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos ou de outra forma considerados inapropriados ou inadmissíveis.
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Ambas as partes reconhecem que os meios legais em juízo poderão ser inadequados para proporcionar a uma das partes prejudicada a compensação máxima, no caso de quebra da outra parte, e que uma parte prejudicada deverá, portanto, ter direito a procurar medidas cautelares no caso da ocorrência de tal quebra, além de ter direito a procurar todos os outros meios legais disponíveis na lei ou na justiça.
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